Guia ao cidadão

Registro de Óbito

O que é

O registro de óbito comprova oficialmente o falecimento, encerra a personalidade civil e permite providências como sepultamento, inventário, pensão, encerramento de contas e cancelamento de documentos.

Prazos

• O registro deve ser providenciado preferencialmente em 24 horas.
• O prazo geral pode chegar a 15 dias em situações justificadas.
• Pode haver prazo ampliado quando a residência for distante.
• Guia manual de sepultamento, em situação excepcional, exige retorno para lavrar o assento no prazo indicado.
• Registro tardio pode depender de autorização judicial.

Quem pode declarar

• Cônjuge ou companheiro.
• Filho maior.
• Irmão maior e capaz.
• Parente mais próximo presente.
• Administrador de hospital, clínica ou estabelecimento.
• Médico, vizinho ou amigo íntimo.
• Autoridade policial, em caso de pessoa encontrada morta.
• Agente funerário, com identificação do autorizante.

Documentos essenciais

• Declaração de Óbito original.
• Documento de identificação do falecido, se disponível.
• Certidão de nascimento ou casamento do falecido, se disponível.
• Documento de identidade e CPF do declarante.
• Comprovante de residência do falecido, quando relevante.
• Boletim de ocorrência e laudo do IML em morte violenta ou suspeita.

Conteúdo do assento

• Nome do falecido.
• Data, hora e local do falecimento.
• Causa da morte conforme a Declaração de Óbito.
• Estado civil informado.
• Filiação.
• Cônjuge, companheiro ou ex-cônjuge, quando houver.
• Dados do médico que assinou a declaração.
• Qualificação do declarante.

Situações especiais

• Morte violenta ou suspeita exige intervenção do IML e documentos policiais.
• Cremação pode exigir atestado de dois médicos ou médico legista e autorizações próprias.
• Natimorto é registrado no Livro C Auxiliar, sem assento de nascimento.
• Criança que nasceu com vida e faleceu exige registro de nascimento e de óbito.
• Pessoa não identificada pode ter assento com dados físicos e informações disponíveis, com retificação posterior.
• Óbito no exterior pode ser transcrito no Brasil com documento estrangeiro regularizado.

Efeitos jurídicos

• Abertura da sucessão.
• Possibilidade de inventário.
• Dissolução de casamento ou união estável pela morte.
• Cessação de benefícios pessoais.
• Base documental para seguros, bancos e previdência.

Retificação

Erros materiais evidentes podem ser corrigidos administrativamente. Erros complexos, causa de morte controversa ou identidade duvidosa podem exigir decisão judicial.