Guia ao cidadão

Livro E do Registro Civil

O que é

O Livro E do Registro Civil registra atos especiais relativos ao estado civil que não se enquadram nos livros ordinários de nascimento, casamento, óbito e proclamas.

Atos registrados no Livro E

Entre outros:

Emancipação.
Interdição, curatela e tomada de decisão apoiada.
Ausência e morte presumida.
Transcrição de nascimento, casamento e óbito ocorridos no exterior.
Naturalização e opção de nacionalidade.
União estável e sua dissolução.
Determinações judiciais especiais relativas ao estado civil.

Documentos estrangeiros

Documentos emitidos no exterior podem exigir:

Apostila da Haia ou legalização consular.
Tradução juramentada.
Registro em órgão competente quando necessário.
Conferência de identidade, filiação, estado civil e nacionalidade.

Procedimento geral

Apresentação do requerimento, título ou mandado.
Protocolo e qualificação pelo oficial.
Exigência única e clara, se faltar documento.
Cumprimento das exigências ou suscitação de dúvida ao juiz competente.
Lavratura do registro ou transcrição.
Comunicações e averbações nos assentos relacionados.
Emissão da certidão.

Prazos relevantes

Os prazos variam conforme o ato. Podem existir prazos para comunicação judicial, impugnação de dúvida, averbação, transcrição de atos estrangeiros e expedição de certidões. O essencial é apresentar o título completo e acompanhar exigências dentro do prazo indicado.

Acessibilidade e capacidade

O oficial deve assegurar meios de comunicação adequados a pessoas com deficiência, analfabetas, impossibilitadas de assinar ou que dependam de apoio. Curatela e tomada de decisão apoiada devem ser verificadas em seus limites.

Pontos de atenção

O Livro E pode ter acesso restrito em atos sigilosos ou determinados judicialmente.
Registro de união estável no Livro E não equivale a casamento.
Transcrição de ato estrangeiro não dispensa análise de validade formal do documento.
Comunicações a outros cartórios e órgãos são parte essencial do procedimento.