Guia ao cidadão

Ata Notarial de WhatsApp em Negociações Imobiliárias

O que é

A ata notarial registra, com fé pública, fatos verificados diretamente pelo tabelião em conversas de WhatsApp, mídias, documentos e informações relacionadas a negociações imobiliárias.

Ela é útil para preservar prova de propostas, aceitações, cobranças, comissão de corretagem, descumprimento contratual, estado do imóvel e tratativas que podem ser apagadas ou alteradas.

O que a ata prova

• Existência de conversas e mensagens em determinado aparelho ou conta.
• Datas, horários, participantes, números e conteúdo exibido.
• Fotos, vídeos, áudios, documentos e comprovantes compartilhados.
• Relação da conversa com proposta, venda, locação, corretagem ou outro negócio imobiliário.

A ata não garante, por si só, a origem absoluta das mensagens nem declara quem está juridicamente correto. O tabelião descreve o que verificou.

Documentos e elementos recomendados

• Documento de identidade e CPF do solicitante.
• Dados de qualificação de pessoa jurídica, se for empresa.
• Comprovação de poderes do representante, quando houver.
• CRECI, se o solicitante atuar como corretor.
• Aparelho celular com WhatsApp acessível, online e carregado.
• Conversas não apagadas, não arquivadas e sem alterações.
• Contrato de corretagem, proposta, recibos, laudos, fotos do imóvel, matrícula ou IPTU, quando relacionados ao fato.

Conteúdo essencial da ata

• Qualificação do solicitante.
• Identificação do aparelho, número, aplicativo e versão quando possível.
• Identificação dos interlocutores exibidos.
• Transcrição fiel das mensagens relevantes.
• Datas, horários, status de envio ou leitura quando exibidos.
• Descrição das mídias e documentos anexados.
• Advertência sobre limites técnicos da verificação.
• Finalidade probatória indicada pelo solicitante.

Etapas

1. Preservar as mensagens, sem apagar, exportar como substituto, reinstalar aplicativo ou trocar número.
2. Separar os documentos relacionados ao negócio imobiliário.
3. Definir o escopo da ata para evitar transcrição excessiva ou exposição desnecessária.
4. Apresentar o aparelho e os documentos ao tabelionato.
5. O tabelião verifica pessoalmente o conteúdo.
6. A ata é lavrada, lida e assinada.

Uso judicial

A ata notarial é documento público e pode reforçar pedidos de cobrança, indenização, rescisão, tutela de urgência, produção antecipada de prova ou defesa em processo judicial.

Pontos de atenção

• Exportação de conversa ajuda na análise prévia, mas não substitui a verificação direta pelo tabelião.
• O ideal é solicitar a ata rapidamente, antes que mensagens sejam apagadas ou contas sejam perdidas.
• Conteúdo de terceiros deve ser limitado ao necessário, observando privacidade e proteção de dados.